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Termos de Utilização

Regras de utilização da plataforma Habita Review.

Última atualização: Junho 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Habita Review, concorda em cumprir estes termos de utilização. Se não concordar com alguma parte dos termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Objetivo da plataforma

A Habita Review permite a partilha de experiências reais relacionadas com imóveis arrendados. O objetivo é aumentar a transparência no mercado de arrendamento e ajudar futuros inquilinos a tomar decisões mais informadas.

3. Contas de utilizador

Os utilizadores são responsáveis por:

  • Manter a segurança e confidencialidade da conta
  • Fornecer informações corretas e verdadeiras
  • Utilizar a plataforma de forma legítima e respeitosa

4. Avaliações

As avaliações devem refletir experiências reais de inquilinos. Não é permitido publicar:

Dados pessoais de terceiros
Conteúdo difamatório
Assédio ou ameaças
Linguagem ofensiva ou discriminatória
Acusações sem fundamento
Conteúdo fraudulento ou enganoso

5. Moderação

A Habita Review reserva-se o direito de:

  • Aprovar ou rejeitar avaliações submetidas
  • Solicitar alterações ao conteúdo
  • Remover conteúdo inadequado ou que viole estes termos
  • Suspender ou terminar contas em caso de violações graves

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — design, marca, software e textos institucionais — pertence à Habita Review, exceto o conteúdo submetido pelos utilizadores, que permanece da sua responsabilidade e é licenciado à plataforma para fins de exibição e operação.

7. Limitação de responsabilidade

A Habita Review procura garantir a qualidade das informações disponíveis, mas não pode garantir a exatidão absoluta de todas as avaliações publicadas. As avaliações representam opiniões e experiências individuais dos utilizadores e devem ser interpretadas como tal.

8. Proprietários

Os proprietários podem:

  • Solicitar verificação de propriedade
  • Registar melhorias efetuadas no imóvel
  • Solicitar verificação Habita

A verificação Habita constitui um sinal adicional de confiança, não uma garantia absoluta da qualidade do imóvel ou da experiência de arrendamento.

9. Alterações aos termos

A Habita Review poderá atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas. A utilização continuada da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos:

contacto@habitareview.pt